Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, caça-níquel virtual precisa de alguns ajustes para estar adequado à categoria de jogos online prevista na lei das bets. Portaria que regulamenta o segmento deve ser publicada neste mês.
O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo). A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda.
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Bets vão ter de fazer avaliação de risco de apostadores
O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.
Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as
plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e
fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações
suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.
Até hoje, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil.
Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o
Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para
isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.
Nesse sentido, nas últimas semanas, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.
🐯 Um
dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune
Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos
jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior;
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O Fortune Tiger é um tipo de caça-níquel, ou jogo de slots. Nesse tipo
de jogo, os resultados devem ser definidos de forma aleatória e o prêmio
deve depender exclusivamente da sorte. Os apostadores podem ganhar,
mas, normalmente, a maior chance é de perder (semelhante ao que
acontece, por exemplo, numa loteria, em que as chances de ganho são
muito menores que as de perda.)
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O setor das bets e alguns especialistas avaliam que o Fortune Tiger se
enquadra no trecho da lei das bets. Isso porque ela trata jogos online baseados em aleatoriedade. Outros veem como ilegal em razão de um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte;
🐯
Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que ainda está elaborando as
normas sobre jogos online que vão definir se um determinado jogo cumpre
ou não as regras para ser oferecido a partir das empresas sediadas no
Brasil.
Em reservado, entretanto, integrantes do Ministério da Fazenda dizem que o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2023.
Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas abriu a possibilidade de as plataformas oferecerem jogos online como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que:
- a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;
- b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets
previu que todos os jogos passem por certificação de empresas
credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até o momento, há quatro:
Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e
Gaming Laboratories International LLC.
Outras devem tratar de
- Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
- Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
- Prevenção ao vício em jogos;
Promessas infundadas de lucro são proibidas
Nos últimos meses, operações policiais l em vários estados do país têm
mirado influenciadores que divulgam jogos tipo o Fortune Tiger.
Em Alagoas, por exemplo, a Polícia Civil descobriu que uma
influenciadora usava uma conta de demonstração, que prometia um ganho
rápido de R$ 500 que não acontece quando se joga de fato.
A suspeita, em casos como esses, é de estelionato, que é o crime de lucrar ilegalmente induzindo alguém a erro.
A lei das bets trata do assunto. Ela proíbe as plataformas de veicular
informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou deem a
entender que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução
para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de
investimento financeiro.
Além disso, a lei obriga empresas que ofertam publicidade na internet a excluir as propagandas que estejam em desacordo com as regras.
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