O Governo brasileiro anunciou que alterou para 0% as alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicação.
Segundo a publicação do Diário Oficial da União, da última segunda-feira (25), a resolução entrará em vigor a partir do dia 2 de outubro.
Na lista de bens que não mais terão impostos de importação no Brasil estão objetos como placas de circuito impresso, unidades de processamento de dados, módulos de interface Ethernet upstream, entre outros. Um dos objetivos é promover o desenvolvimento e o acesso a tecnologias de informação e comunicação no país.
O Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, foi a base da decisão do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Com essa
decisão, empresas de informática e telecomunicação poderão oferecer
preços melhores para o consumidor final, aumentando a relevância dos
itens no território nacional.
Nova taxa para uso da internet ainda pode surgir
O Governo Federal ainda está estudando a possibilidade criar uma nova taxa para o uso da internet em todo o país. De acordo com a Folha de São Paulo, esse imposto seria similar a taxa de iluminação pública, por exemplo.
Dessa forma, a taxa poderia financiar a criação e manutenção de uma agência de cibersegurança no Brasil. O general Marco Antônio Amaro dos Santos, ministro do GSI, afirmou para o veículo a “política já vem sendo estudada há algum tempo. Estamos, logicamente, refinando. Esperamos que, neste ano, ainda seja apresentado ao Congresso”.
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