Amazon e Shopee: Plataformas de comércio eletrônico querem entrar em programa que zera imposto em compras de até 50 dólares

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, informou nesta sexta-feira, 15, que recebeu pedidos de adesão ao programa 'Remessa Conforme' das empresas Amazon e Shopee.

As solicitações ainda serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU), explicou a pasta.


Nesta semana, a Receita havia divulgado que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País. A Shein é uma delas. Com as novas certificações, o patamar passará a 78,5%.

 

"Vale destacar que, para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme", destacou a Receita.

Pelo programa, que tenta conter a sonegação de impostos, o governo concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.


O benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e passou a ter alíquota-padrão de 17% nessas operações.

 

"A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil (...)

O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores", relembrou a nota da Fazenda.

 

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Fonte:
            Vovo GaTu

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