A máxima de ficar atento aos termos e condições de uso de aplicativos baseados em inteligência artificial vale também para o Remini.
O app que virou febre nas últimas semanas pela geração de fotos de bebês com base na aparência dos usuários possui, em seu contrato, elementos que possibilitam a utilização de imagens, vídeos e áudios dos utilizadores por até três anos para melhoria das ferramentas de edição, desde que essa possibilidade seja autorizada.
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| Disponível em versões iOS e Android, Remini se dá ao direito de usar imagens dos usuários por até três anos na melhoria de seus sistemas de edição, desde que utilização seja consentida |
Este é apenas um dos tantos termos que podem ser considerados problemáticos, mas que também são comuns em ferramentas de imagem que usam IA — no final do ano passado, a bola da vez era o Lensa. Nas políticas, por exemplo, está descrito que o usuário do Remini concede total direito de uso das fotos editadas à Bending Spoons, empresa com sede na Itália que é a desenvolvedora da aplicação para smartphones Android e iOS.
Dados pessoais e de utilização, como sempre, também podem ser
coletados pela aplicação para uso com fins de publicidade e análise de
uso, o que inclui o compartilhamento destas informações com parceiros e
também autoridades, caso solicitações judiciais sejam feitas. A
telemetria, aqui, envolve nomes, e-mails, endereços IP, modelo e tipo do
celular usado no uso, versão do sistema operacional e identificadores
de atividade online, assim como registros de uso do próprio app.
Dados de usuários do Remini podem ser guardados por 10 anos, mas há proteções
Por outro lado, a política de privacidade do Remini traz algumas salvaguardas. Enquanto as informações que forem autorizadas para uso podem permanecer sob posse da desenvolvedora por até três anos, as imagens, vídeos e áudios utilizados para criação das fotos de bebês, gravidez, restauração e outros recursos serão deletadas dos servidores da empresa italiana depois de 15 dias.
Enquanto
isso, a ideia é que os dados pessoais e de telemetria armazenados serão
apagados assim que os fins devidos, relacionados à já citada
publicidade e análise de uso, forem encerrados. Em outro termo
considerado problemático, entretanto, eles podem ser armazenados por até
10 anos, enquanto, em alguns casos, é dada ao usuário a possibilidade
de demonstrar sua objeção e solicitar o apagamento das informações dos
servidores do Remini.
Os termos de uso exibidos pelo aplicativo de geração de imagens, como dito, são comuns, e como tal, também incluem a possibilidade de solicitar que todas as informações sejam deletadas após o fim da utilização da aplicação. Esse processo pode ser feito por e-mail, junto ao suporte da Bending Spoons, pelo e-mail privacy@bendingspoons.com.
Segundo a empresa, as instruções para que o processo de identificação
e apagamento das informações serão enviadas aos usuários. No material
oficial, entretanto, o Remini não aponta quanto tempo o processo leva
para ser realizado, apontando apenas que o pedido pode ser feito a todo
momento, dentro da política de privacidade da desenvolvedora.
Ainda,
conta pontos a favor do Remini o fato de a sede do aplicativo estar
localizada na Itália, país da União Europeia, bloco que possui uma das
mais estritas e abrangentes leis de proteção à privacidade no mundo. A Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) serviu de base, inclusive, para a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, a LGPD, também considerada bastante protetiva dos usuários.
Apenas a título de comparação, o Threads, a nova rede social dos donos do Instagram, ainda não foi lançada no Velho Continente, justamente, por sua coleta de dados considerava ostensiva, que gerou investigação até mesmo pelas autoridades brasileiras. O Remini, por outro lado, está de acordo com a legislação, o que surge como um aspecto bastante favorável, ainda que algumas de suas políticas possam ser consideradas invasivas pelos usuários.
Atenção aos termos de uso é essencial no uso de apps
Políticas de privacidade e utilização costumam estar dispostas em
páginas e mais páginas de texto, com jargões jurídicos e muitas
informações dispostas de uma só vez. É importante, porém, dar uma olhada
em páginas desse tipo, que precisam estar disponíveis de forma pública
mesmo para quem não é usuário de um aplicativo ou serviço, com a análise
sendo possível antes mesmo do uso.
Iniciativas como o Privacy Not Included (Privacidade Não Incluída, em inglês), também ajudam a encontrar de forma amigável eventuais problemas ou termos de uso adequados nos principais aplicativos do mercado. O site, mantido pela Fundação Mozilla, lista softwares populares e aponta o quanto eles são “assustadores” do ponto de vista do sigilo e coleta das informações, bem como o compartilhamento com terceiros.
Entre as dicas indicadas pelo programa também estão a realização de
uma pesquisa online e a leitura de comentários e matérias na imprensa,
que ajudam a indicar se uma solução é segura ou não. A presença de
aplicativos em países com regulações fortes quanto à privacidade, como
no caso das já citadas LGPD e GDPR, também são bons sinais de que a
utilização, se não totalmente privada, é relativamente segura de acordo
com os termos de cada nação.
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