Projeto veio do governo Bolsonaro e foi bastante criticada no Senado
O presidente Lula enviou ao Congresso pedido de retirada de projeto de lei que restringe remoção de conteúdos online.
Tal PL havia sido enviado pelo governo Bolsonaro em setembro de 2021 e foi criticado por ter a possibilidade de dificultar o combate às fake news divulgadas online.
O texto que o novo governo quer remover de tramitação é o mesmo de MP
(Medida Provisória) que Bolsonaro editou no mesmo ano, que foi
considerada inconstitucional pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG).
A ideia do PL é a de alterar o Marco Civil da Internet, no qual
impediria que empresas que controlam redes sociais excluíssem ou
retirassem do ar perfis sem “justa causa”.
Justas causas para exclusão, cancelamento ou suspensão:
- Contas criadas visando assunção de identidade de terceiros para enganar o público, exceto com fins de pseudonímia e humorísticos;
- Contas geradas por computador que visam simular ou substituir atividades humanas ao distribuir conteúdo e provedores;
- Contas ofertando produtos ou serviços, mas que violem patente, marca registrada, direito autoral, etc.
Para exclusão, suspensão ou bloqueio de divulgação de conteúdo, alguns dos temas considerados pela MP são:
- Nudez ou representação explícitas, ou implícitas de atos sexuais;
- Prática, apoio, etc., de crimes contra a vida, pedofilia, etc.;
- Apoio, etc., a organizações criminosas e terroristas e a seus atos;
- Apoio, prática, etc., de atos de ameaça ou violência, incluindo por discriminações ou preconceitos de raça, cor, sexo, etc.
É considerada uma rede social plataformas que possuam ao menos dez milhões de usuários no Brasil. As infrações podem chegar a 10% do faturamento da infratora.
Contudo, a MP sofre resistência por problemas nos aquivos sobre a justa causa para a remoção de conteúdos e por não prever a exclusão, cancelamento ou suspensão de publicações que desinformem ou que propaguem fake news.
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