Rede social terá 72 horas para cumprir a ordem da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
No Brasil, o TikTok não poderá mais ser o ambiente para a divulgação de conteúdos considerados impróprios para menores de idade. Por ordem da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma terá 72 horas para excluir materiais inapropriados. Caso a determinação seja descumprida, a empresa de rede social terá de arcar com multas diárias de R$ 1.000,00.
De acordo com o entendimento da Senacon, o TikTok tem funcionado como meio para a divulgação de vídeos que contenham ou façam referência a questões como "uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência".
Dessa forma, a equipe do órgão determina a retirada desse tipo de
conteúdo no chamado "acesso irrestrito", que é quando um internauta
entra na mídia sem estar logado. Diferentemente de outras redes sociais,
o TikTok permite esse acesso "aberto" ao que é postado pelos usuários.
Para a parte logada, a restrição também será obrigatória. Porém, a empresa poderá aperfeiçoar seus mecanismos de verificação de idade e, assim, saber corretamente quem tem mais de 18 anos na rede. De origem chinesa, o TikTok é proibido para menores de 13 anos. Quem tem até 16 anos de idade pode criar uma conta na rede, mas não tem acesso a todos os conteúdos.
"À proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor."
"Necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva", afirmou, em despacho, a diretora da Senacon, Laura Postal Tirelli. O conteúdo foi publicado na edição desta 6ª feira (24.jun) do Diário Oficial da União.
A Bytedance Brasil Tecnologia LTDA, empresa que legalmente responde pelo TikTok no Brasil, não foi a única mencionada no documento. O despacho da Senacon também é direcionado ao Ministério Público Federal de São Paulo, à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e à Agência Nacional de Proteção de Dados. O objetivo é fazer com que órgãos tenham ciência do caso e, consequentemente, façam cumprir a determinação.
Posicionamento do TikTok
Em nota, a direção do TikTok no Brasil afirmou que ainda não foi notificada da decisão. Por outro lado, a empresa fez questão de informar que, por meio de suas políticas, trabalha para barrar conteúdos impróprios de seus domínios na internet. "A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados".
"Dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok."
"Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar".
Vovo GaTu
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