Na última quarta-feira (05), durante a Cerimônia de Abertura da Semana das Comunicações, o presidente Jair Messias Bolsonaro afirmou que, em breve, apresentará um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, sancionado por Dilma Rousseff em 2014.
Dentre as promessas de Bolsonaro estão punições a quem não respeitar as medidas, e ele alega que quer assegurar a liberdade de uso de plataformas. Além disso, o político, que recentemente teve um post sinalizado por conter informações falsas, destaca o "papel excepcional" de sites do tipo no Brasil, inclusive em sua eleição.
"A minha rede social talvez seja aquela que mais interage em todo mundo. Somos cerceados, como muitos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet", disse.
"Estamos provando aqui, agora, com nosso ministro Fábio Faria, das Comunicações, o quanto nós necessitamos de liberdade. Ela não é desassociada do oxigênio que respiramos, e faremos isso para que o nosso Brasil possa ser livre, para que sua população possa ter informações de verdade, na ponta da linha, possa saber do que acontece por meio das mídias sociais", complementou, também sem especificar de qual liberdade está falando.
Alegações e investigações
Em seu discurso, Bolsonaro não deixou de ressaltar papéis de integrantes de sua equipe, citando que seu "marketeiro" é um "simples vereador", se referindo a Carlos Bolsonaro, um de seus filhos, que, recentemente, retomou a comunicação do Governo.
"São pessoas perseguidas o tempo todo, como se fossem... Se tivessem inventado um 'Gabinete do Ódio'. Não tem do que nos acusar. É o 'Gabinete da Liberdade', da seriedade", afirmou. O grupo foi denunciado por senadores pela disseminação de ataques contra integrantes da CPI da covid-19 em andamento.
Por fim, um projeto de lei que classifica como crime à segurança nacional o disparo em massa de fake news em período eleitoral foi aprovado também no dia 05 de maio na Câmara dos Deputados.
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