A Sony cumpriu uma decisão liminar do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e desbloqueou um PS5 que havia sido banido da PlayStation Network (PSN). Isso abre um precedente para outros usuários cujos consoles ficaram restritos de acessar serviços online, em geral por compartilhar acesso aos jogos de PS4 da PS Plus Collection.
“Em cumprimento à decisão liminar, a Ré esclarece que, conforme demonstrativo a seguir, o console PlayStation 5 com número de série [omitido] encontra-se ativo”, diz a Sony em documento judicial expedido na segunda-feira (28) e obtida pelo Tecnoblog.
No documento, a empresa anexou um print de seu sistema interno, em que o PS5 do autor da ação judicial encontra-se “ativo”, em vez de ter o status “suspenso” ou “suspenso permanentemente”.
De fato, a mensagem de erro que surgia no console afetado — “o acesso desse PS5 à PlayStation Network foi suspenso permanentemente ou temporariamente” — não aparece mais; ele apenas funciona de forma normal quando conectado à internet e à PSN.
O processo, que antes envolvia a Sony Brasil, agora se aplica à Sony Interactive Entertainment do Brasil, que representa os produtos da marca PlayStation. Ela diz que “irá apresentar a sua defesa no prazo legal”, ou seja, em até 15 dias após ser notificada.
Vale lembrar que esta é uma liminar, ou seja, uma decisão em caráter de urgência, porque o processo poderia se arrastar durante toda uma geração de consoles e prejudicar o dono do PS5. A sentença de mérito ainda não foi proferida: a Sony tem que apresentar defesa e o juiz vai avaliar qual dos lados tem razão.
Entenda o caso do PS5 banido
O caso envolve a PS Plus Collection, que oferece 20 jogos de PS4 para assinantes da PS Plus que tenham o PlayStation 5. A lista inclui God of War, The Last of Us Remastered, Uncharted 4: A Thief’s End, Fallout 4, Final Fantasy XV Royal Edition, Monster Hunter: World, entre outros.
Usuários descobriram que, se você resgatar a PS Plus Collection em um PS5, todos os jogos vão aparecer em um PS4 logado com a mesma conta da PSN. Ou seja, havia como compartilhar essa coleção com amigos e conhecidos que não tivessem adquirido o novo console.
No entanto, os termos de uso da PlayStation Network proíbem os usuários de fazer isso: “não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas”.
O autor da ação comprou o PlayStation 5 em outubro na pré-venda e, após recebê-lo, resgatou os jogos da PS Plus Collection para ele e para diversas outras pessoas, conforme diz a queixa inicial.
Por isso, a Sony baniu o PS5 usado para resgatar a PS Plus Collection. A ação judicial defende que isso é ilegal, por se tratar de uma punição jurídica impossível a um bem (o videogame). Além disso, argumenta-se que a empresa não poderia impor restrição ao direito de uso do produto após sua venda; isso seria o equivalente a banir um PC que baixou conteúdo pirata, por exemplo.
Na decisão liminar do juiz Anderson Antonucci, ele determinou que a Sony deveria reativar o acesso do PS5 à PSN, ou pagar multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto. O processo quer R$ 15 mil como indenização por danos morais, além da liberação permanente do videogame banido.
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