Muito tem se discutido a respeito do polêmico projeto de lei que reforma a diretivas europeias de direitos autorais. A proposta tem como argumento a tentativa de modernização da legislação e chegou a ser aprovada pela comissão de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu (PE), mas muitos integrantes da casa são contrárias e por enquanto ela está vetada. Porém, caso seja aceita no novo pleito do próximo dia 12, pode acarretar em prejuízos para fãs e demais organizações associadas a modalidades esportivas.
O Artigo 13 prevê que “máquinas de censura” possam monitorar tudo que é postado na internet afim de encontrar alguma infração. Ou seja, caso esses filtros desaprovem, você não poderá usar fragmentos de uma partida de futebol para fazer comentários, memes ou qualquer outra coisa, por exemplo. O conteúdo será bloqueado automaticamente.
O maior problema é que a inteligência artificial responsável por vigiar o material parece não ter muito discernimento sobre o que seria o uso legal de um lance de um jogo ou não. A orientação seria “bloquear antes e checar depois”. Assim, mesmo que você consiga provar que não há nada de errado, seria necessário apelar junto aos reguladores e até mesmo acionar a Justiça, tudo manualmente.
Novo direito autoral específico para esportes agrava a situação
Se não bastasse essa censura rígida, o Comitê de Assuntos Legais do PE incluiu, sem prévia discussão, um adendo ao Artigo 12, que prevê “Proteção para organizadores de eventos esportivos”, que, em suma, diz que somente os organizadores dos eventos esportivos possuem o direito de viabilizar a publicação, o compartilhamento, a reprodução ou a gravação dos mesmos no território da União Europeia (UE).
Isso quer dizer que se você estiver na final da Champions League e quiser flagrar o gol e postar em alguma página pessoal, pode correr o risco de ter esse conteúdo retirado do ar. Seria uma forma mais agressiva de proteger os direitos — que na verdade já estão sob proteção de transmissão.
Além de oferecer um poder exagerado para as instituições, a diretiva poderia diminuir a visibilidade de modalidades que nem mesmo possuem tanta distribuição. Vale destacar que, mesmo aprovada, ela não obriga os 28 países-membros da UE a adotá-la — contudo, pode servir como prerrogativa para reformular suas próprias regras nacionais.
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