Antigo Twitter começou a ficar fora do ar no país nas últimas horas após decisão da Justiça.
Nas últimas horas, após ser bloqueado no Brasil por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o X (ex-Twitter) começou a sair do ar. Logo nas primeiras horas da madrugada deste sábado (31), dispositivos no país já não conseguiam acessar o aplicativo da rede social.
Usuários de diversas operadoras, como Vivo, Claro, TIM e Oi, relataram dificuldades de acesso à plataforma, como mostrou o site Downdetector com um aumento significativo nos relatos de falha logo nos primeiros minutos após a meia-noite (no horário de Brasília). A ordem de Moraes tinha sido encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, por sua vez, notificou as operadoras de internet para bloquear o acesso ao X.
X nas lojas de aplicativos no Brasil
A decisão de suspensão foi motivada pela recusa da empresa, controlada por Elon Musk, em nomear um representante
legal no Brasil, conforme determina o Marco Civil da Internet.
Alexandre de Moraes também havia determinado que Google e Apple
removessem de suas lojas virtuais o app do X no Brasil, mas essa decisão
foi suspensa pelo ministro. Porém, foi mantida a multa para quem usar
VPN com o objetivo de burlar a proibição e acessar o X do Brasil (a
multa é de R$ 50 mil por dia).
O prazo para que o X nomeasse um representante legal expirou na quinta-feira (29) às 20h07. Até a sexta-feira (30), o valor acumulado das multas não pagas pelo X chegou a R$ 18,3 milhões.
VPN: OAB pede revisão de multa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai acionar o STF para questionar a multa de R$ 50 mil imposta por Alexandre de Moraes ao usuário que recorrer ao VPN para acessar o X. Em nota, Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, defendeu a suspensão do funcionamento da rede social, mas diz que a aplicação da multa não pode “jamais” ser feita “de forma prévia e sumária”.
“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso. É preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais”, disse Simonetti.
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