O Banco Central (BC) está avaliando melhorias para a segurança do sistema de pagamento instantâneo Pix. Dois dos principais pontos são deixar a definição de limite para as transferências a cargo de cada instituição financeira e ampliar as fases de bloqueio de contas em caso de fraude reportada. As sugestões foram apresentadas pelo grupo de trabalho que acompanha a segurança do sistema de pagamentos.
Como “dono” do produto, é o BC que determina as regras de operação e fiscaliza a operação do Pix. A preocupação com segurança é grande por duas razões principais: evitar que o sistema perda credibilidade por causa de vazamento de chaves e o aumento de golpes que usam da engenharia social para solicitar transferências Pix.
Engenharia social é uma técnica empregada pelos criminosos na qual
vítimas são induzidas a enviar dinheiro para o criminoso, sem a
necessidade de invasão do sistema.
Uma das mudanças visa a aumentar o nível de responsabilidade das instituições financeiras participantes em relação às regras de segurança, impondo mais uma "barreira" para tentar conter os episódios de vazamento de dados. O regulador também deve criar marcações específicas nas notificações de fraudes para suspeitas de uso de "conta laranja" e de falsidade ideológica com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraude dos bancos.
Embora o índice de fraudes no Pix seja considerado baixo, com uma
média de ocorrências de 0,007% do total de transações, conforme o BC, a
repercussão pública de casos de golpes e fraudes tem sido grande em meio
ao sucesso absoluto de adesão e utilização da ferramenta pelos
brasileiros. Nesse contexto, desde o ano passado, o regulador vem
aprimorando as regras de segurança para proteger o sistema e amparar os
cidadãos afetados.
As novas medidas constam na apresentação da última reunião do Fórum Pix, em 22 de setembro, quando o BC deu o sinal verde para as modificações. Nesse fórum, com a participação de diversos agentes do mercado, o regulador colhe subsídios sobre as regras de funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos. A segurança, considerada um ponto de preocupação e aprimoramento constante, tem um grupo específico de trabalho.
A primeira proposta aceita pelo BC é
a criação de um questionário de autoavaliação de aderência das
instituições financeiras ao Manual de Segurança do Pix no momento de
adesão ao ecossistema. A pesquisa, que será aplicada também aos atuais
participantes, deverá ser respondida pela área de segurança da
instituição, mas validada por uma segunda linha de defesa, que pode ser
uma auditoria interna ou externa.
Hoje, ao entrar no Pix, a instituição financeira já se compromete automaticamente com o conjunto de regras, mas a nova camada de responsabilização pretende aumentar o grau de obediência dos participantes e, assim, as barreiras contra vazamento de dados.
Desde a criação do meio de pagamento, em
novembro de 2020, houve quatro incidentes de vazamento de dados
relacionados a chaves Pix, todos, segundo o BC, devido a falhas de
segurança pontuais no sistema dos participantes, que não conseguiram
bloquear ataques de varredura - quando o criminoso fica inserindo
números no sistema do banco até acertar as chaves.
Outra mudança significativa é a permissão para que as instituições financeiras "marquem", nas notificações obrigatórias de fraudes, os CPFs ou CNPJs em que haja "fundada suspeita" de uso indevido de contas com "etiquetas" específicas. Vão ser criados marcadores para conta "laranja" ou aluguel de conta - uso temporário pelo criminoso mediante pagamento - e para falsidade ideológica na abertura do cadastro com o banco.
A medida
irá aumentar o leque de informações disponíveis para a consulta dos
sistemas antifraude das instituições financeiras, dando mais subsídios
para definirem a aprovação de uma transferência ou da abertura de uma
nova conta. Hoje, as marcações da notificação são focadas nas
transações, com registro do usuário, conta e chave Pix, por exemplo, sem
marcadores específicos.
O regulador ainda vai alterar a gestão de limites em transferências, medida anunciada no ano passado justamente como forma de dificultar a ação de criminosos. Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como diminuíssem o valor total permitido por operação durante todo o dia.
Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco
demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e
bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.
Agora, os limites de transação serão padronizados por período e os
bancos não serão mais obrigados a trocar o início do horário noturno a
pedido do cliente.
As mudanças já aprovadas pelo BC exigem alterações em normativos regulatórios e também, em alguns casos, de modificações tecnológicas no ecossistema do Pix para serem implementadas, explicam participantes do mercado. E a greve dos servidores do BC, que ocorreu de abril a julho, ainda dificultou o cronograma. A avaliação, porém, é de que as medidas de gestão de limites possam ser anunciadas ainda este ano, uma vez que só demandam ajustes em resoluções.
Novas medidas
O BC e o
mercado ainda devem debater outras medidas para aumentar a robustez das
regras de segurança no meio de pagamento, conforme a apresentação da
última reunião do Fórum Pix. Já estão na pauta discussões sobre mudanças
no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agiliza o ressarcimento
de valores às vítimas de golpes ou falhas operacionais das instituições
após comunicação pelo usuário.
Hoje, o mecanismo bloqueia apenas a primeira conta para qual o dinheiro foi repassado, mas, se o criminoso transferir os valores para outros bancos imediatamente, a ferramenta não consegue alcançá-los mais. O resultado é que somente cerca de 5% dos valores são recuperados atualmente, conforme a apresentação do grupo de trabalho de segurança do Fórum Pix.
"Quando esse mecanismo foi
lançado, em novembro de 2021, surtiu algum efeito para reverter a
transação, mas depois os criminosos perceberam o funcionamento e mudaram
a forma de atuação", destacou um executivo do sistema bancário em
condição de anonimato.
"A sugestão é a abertura automática de eventos para casos de triangulação de valores utilizando o Pix", diz o documento do Fórum Pix, explicando que o bloqueio seria até a quinta camada de ramificação.
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