Além de alertas sobre os downloads piratas, notificação inclui
acordos indenizatórios de até 3 mil vezes o valor de uma cópia original.
Ao que parece, receber notificações por ter baixado filmes piratas via torrent será algo cada vez mais visto aqui no Brasil. Milhares de casos do tipo têm sido reportados nos últimos anos, mas um novo acordo firmado por detentoras gringas de direitos autorais promete reaquecer o tema em solo tupiniquim.
O acordo em questão envolve 14 produtoras internacionais (como Hanna Barbera Productions, Millennium Media, Rambo V Productions, entre outras) que contrataram e outorgaram procurações ao escritório brasileiro especialista em propriedade intelectual Guerra IP — marca registrada de Guerra Advogados Associados — para combater violações autorais de suas respectivas obras por meio de downloads ilegais.
“As produtoras, na maioria dos Estados Unidos, procuraram um escritório de advocacia brasileiro com expertise na área de propriedade intelectual para que fosse desenhada e executada, na forma da legislação brasileira, a estratégia de defesa de seus direitos na esfera cível”, destacou Rodrigo Baptista, advogado especialista em direito autoral e membro da AIPF – Association of Intellectual Property Firms, que está responsável pelo caso.
Na prática usuários que tenham baixado determinados filmes piratas
serão notificados com um alerta sobre a violação ocorrida. Por falar
nisso, as obras envolvidas nas ações englobam:
- “Rambo: até o fim”
- “Posto de combate”
- “Fúria em alto mar”
- “Invasão do Serviço Secreto”
- “Dupla Explosiva”
- “Dupla Explosiva 2 — E a Primeira-Dama do Crime”
- “Jolt”
- “A Profissional”
- “Anna — O Perigo tem Nome”
- “Gong Li Project”
- “The Asset”
Mas isso não é tudo. Junto da notificação, o internauta que baixou algum desses filmes de forma ilegal receberá um pedido de indenização
pelas obras assistidas/redistribuídas, o que poderá evitar ações
judiciais posteriores. Segundo a assessoria do Guerra IP, os valores das
“multas” podem alcançar o patamar de três mil vezes o valor de um exemplar legítimo da obra violada.
O que diz a lei
Vale destacar que, apesar de ilegal, o download de filmes piratas não é considerado crime, desde que seja usado para consumo próprio e de que não haja fins lucrativos. Mas ao baixar um conteúdo via torrent, o usuário “semeia” o arquivo para outras pessoas, o que pode ser enquadrado como uma prática de distribuição.
E segundo a legislação brasileira, a distribuição ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais fere tanto o artigo 184 do Código Penal — caso seja usado com intuito de lucro direto ou indireto — como a Lei de Direitos Autorais (nº 9610/98).
No entanto, a Justiça brasileira não tem um entendimento unânime sobre o caso — e talvez seja por isso que o tema é tão polêmico.
Como funciona o rastreamento de downloads piratas
O rastreamento já está em curso e as notificações têm sido enviadas oficialmente desde novembro de 2021. “Mas como as produtoras conseguem analisar se eu baixei ou não o torrent de um dos filmes envolvidos na ação?”, podem se perguntar alguns. Simples: pelo endereço de protocolo de internet (IP).
Para aumentar as medidas no combate à pirataria, as produtoras têm
utilizado uma tecnologia capaz de identificar dados númericos que
apontam a data, a hora e os IPs de rede por onde foram realizados os
downloads não autorizados de seus filmes.
A partir daí, elas ingressam com ações judiciais em face das provedoras de internet (como Vivo, Claro, GVT) para solicitar dados complementares dos dispositivos mapeados — processo que está de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, os proprietários da conexão de rede são contatados para a
notificação da infração, bem como para um acordo indenizatório em
virtude da prática ilegal.
Combate à pirataria deve crescer no Brasil
Importante frisar que ações do tipo são comuns na América do Norte e Europa. Acordos como esse já foram vistos por aqui, mas são tratados como “novidade” no país. O problema é que esse ineditismo deve tornar-se algo corriqueiro, especialmente pela disseminação da pirataria em território nacional.
Um recente estudo da Akamai destacou o Brasil entre os cinco países
que mais acessam websites de conteúdos piratas, com quase 4,5 bilhões de
entradas. O país ficou atrás apenas de Estados Unidos, Rússia, Índia e
China.
No mês passado, por exemplo, a busca por apps ilegais de streaming na Play Store brasileira superou a procura por plataformas oficiais como Netflix ou HBO Max. Juntas, as ferramentas de consumos piratas Cine Vision V5 e Megaflix contabilizaram mais de cinco milhões de downloads.
Os números revelam os motivos das produtoras internacionais de filmes estarem “de olho” no Brasil e o recente acordo firmado indica que o combate contra a pirataria está mais que ativo. E se a “moda” pegar, milhares (ou até milhões) de brasileiros podem entrar na dança.
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