Projeto quer prorrogar auxílio emergencial de R$ 600 até junho

 O Projeto de Lei 5514/20, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, pretende instituir o "auxílio emergencial consecutivo" até 30 de junho deste ano, prorrogando o estado de calamidade pública. Caso seja aprovada, a proposta permitirá que o trabalhador informal receba seis parcelas mensais de R$ 600.

Segundo o deputado Fábio Henrique (PDT-SE), autor do Projeto, o objetivo é ajudar os beneficiários do auxílio emergencial. “Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, diz o parlamentar.

Dito isto, vale citar um estudo publicado no Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Conforme o documento, o fim do benefício poderá levar 3,4 milhões de pessoas à extrema pobreza. 

Regras do auxílio emergencial consecutivo

Conforme determina o Projeto de Lei 5514/20, os beneficiários deverão atender os mesmos requisitos estipulados pela lei que instituiu o auxílio inicial. Abaixo, citamos alguns casos em que o dinheiro não será pago:

  • Se a pessoa tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores;
  • Trabalhadores que recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período;
  • Pessoas com renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos.

Vale destacar que o auxílio emergencial consecutivo será limitado a duas cotas por família. Nesse sentido, mães solo terão direito a parcelas mensais de R$ 1,2 mil.

Bolsa Família

No caso de titulares do Bolsa Família, o pagamento terá distinções: o valor do auxílio será calculado pela diferença entre o dinheiro total previsto do auxílio emergencial consecutivo e o montante previsto na soma dos benefícios estabelecidos pela Lei do Bolsa Família.

Nesse cenário, prevalece o valor maior. Por isso, caso o o montante do programa assistencial seja maior ou igual ao valor do auxílio consecutivo, serão pagos apenas os benefícios do Bolsa Família.


 

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------    Enfim, gosta do Portal Vovo GaTu😍? Fique por dentro das noticias, e nao perca nada!😄          
Contamos consigo! Siga-nos nas redes sociais. Telegram,WhatsApp, Twitter, Facebook, Canal de Noticias no Discord ou no Pinterest, há, e nos adicione ãos favoritos do seu navegador.
🔺Lembre-se, nós não aparecemos na pesquisa do Google!
🔻

 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Fonte: Vovo e GaTu
Postagem Anterior Proxima Postagem