A justiça mandou remover do ar o site e programa HaxReborn, que trazia programas ilegais para o jogo Point Blank -, após decisão favorável à Ongame em início de processo judicial. A decisão, não mais inédita em nosso país, abre precedentes para que outros sites que funcionem da mesma forma possam responder na justiça.
O processo
da Ongame contra o site da HaxReborn iniciou-se no começo do mês de
Abril e no dia (18) a decisão foi acertada. Neste momento, os sites
relacionados ao programa foram desativados e o programa em si não está
mais em funcionamento. Caso o usuário descumpra a ordem judicial deverá
pagar uma multa diária no valor de R$:10,000,00.
Para o advogado da Ongame, Dr. Helio Tadeu Brogna Coelho: “a
venda, propagação ou utilização desses programas “hacker” é um ato
ilícito grave que causa prejuízos à empresa, e pode, eventualmente,
configurar crime”. Ainda de acordo com o advogado: “outras ações
judiciais que já estão em curso em diversas regiões do país e estão
sendo eficazes para revelar o paradeiro de quem se utiliza do anonimato
para disseminar esse tipo de programa, sendo apenas uma questão de tempo
para se chegar aos autores”.
O uso destes meios além de
prejudicar a empresa mantenedora do serviço prejudica a qualidade dos
serviços dos usuários que utilizam do fato legalmente.
Vários projetos de lei tramitaram até a publicação da LEI Nº 12.737,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Mas infratores continuam insistindo em tal
delito. Ademais, cabe aos usuários desvincularem qualquer relação com
tais atos.
Fonte:
Ongame